Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 10:57

Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio

Segundo a 6ª Turma, a empresa coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que nela trabalham.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 14:32

Governo Federal lança Programa de Estímulo ao Crédito para pequenos empreendedores

Na última quarta-feira (07/07), o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2021 - 11:44

Casa de eventos em Birigui é condenada a financiar aparelho respirador para a rede municipal de saúde

Ré promoveu festas durante a pandemia.
Apoiadores Publicado em 12 de Maio de 2021 - 12:56

Entenda os efeitos das medidas trabalhistas temporárias

No canal do WFaria Advogados no YouTube (link abaixo), a coordenadora do setor trabalhista do escritório, Alessandra D’Elia, explica quais são os principais efeitos das medidas provisórias 1.045 e 1.046, editadas pelo Governo Federal para ajudar as empresas a superarem o aumento das dificuldades nesta segunda onda de Covid-19.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 13:29

Comprador de imóvel que não transferiu IPTU é condenado a pagar danos morais

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 15:41

Restaurante de BH descumpre obrigações e JT declara rescisão indireta do contrato

Ao avaliar o caso, o juiz da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, reconheceu a falta grave por parte do empregador.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 15:29

Projeto garante compensação a consumidor que pagar parcelas em ordem equivocada

Objetivo é não penalizar quem paga prestações em dia, mas que em algum momento se engana em relação à parcela a ser paga.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 11:45

Justiça defere revisão de pensão para filha de policial que faleceu em serviço

Ela receberá a quantia de R$ 38.563,32, com correção monetária e a promoção já incluída.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 15:58

Empresa deverá indenizar consumidor por não entregar bebidas em festa de aniversário

O consumidor receberá R$ 2 mil de indenização, por danos morais, e R$ 437,67, por danos materiais.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 12:55

Tribunal decide que honorários advocatícios assistenciais não possuem natureza alimentar

Desta forma, segundo decisão, não são equivalentes aos créditos trabalhistas.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 12:14

Empregador que atrasar pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês pode pagar multa

Autor da matéria, o senador Reguffe (DF-sem partido) observa que o trabalhador normalmente é a parte mais frágil na relação trabalhista.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 09:34

Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a favor do empregado, decide TST

Apenas em casos nos quais o trabalhador foi demitido sem justa causa é que o período mínimo de 30 dias deve ser ampliado de acordo com tempo de serviço.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 11:40

Banco mantém cobrança de metas após corte em equipe e é condenado por assédio moral

Uma gerente teve quadro depressivo agravado pela cobrança excessiva do supervisor.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 16:23

Empresa de telefonia “Oi” terá de pagar multa de R$ 1 milhão por não instalar posto em Paraty (RJ)

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 09:24

Prazo de indicações dos blocos partidários para comissão do impeachment termina nesta sexta

Blocos partidários já escolheram 17 dos 21 nomes para comissão do Senado. Ainda precisam fazer indicações PT e PDT; instalação será na segunda (25).
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 10:19

Imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não entra na partilha de bens

O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura definitiva de compra e venda lavrada em cartório de registro de imóveis
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 11:56

Banco HSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria

Para o relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos na instituição financeira, onde entrou como estagiária, a dispensa teria sido "obstativa (artigo 129 do Código Civil), contrária à boa-fé objetiva e atentatória aos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da empresa"
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 15:14

Distritão aumentará o personalismo eleitoral, afirma presidente da OAB

Marcus Vinicius afirmou que o modelo é ruim porque continua forçando os candidatos a fazerem grandes campanhas e aumentará a força do personalismo do nome, sem colaboração partidária
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 15:25

Pressionada por Cunha, comissão de reforma política adia votação

Anunciado pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o adiamento provocou críticas dos integrantes da comissão, que temem uma manobra para levar o texto diretamente ao plenário
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 09:26

TJ anula cláusulas abusivas em contrato de financiamento de veículo

As cláusulas previam o pagamento pelo consumidor de todas as despesas de eventual cobrança extrajudicial e honorários advocatícios em caso de inadimplemento e cobrança de taxa para a liquidação antecipada do débito

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 2985

Segundo a 6ª Turma, a empresa coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que nela trabalham.

Na última quarta-feira (07/07), o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

Ré promoveu festas durante a pandemia.

A Decisão foi unânime.

Ao avaliar o caso, o juiz da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, reconheceu a falta grave por parte do empregador.

Objetivo é não penalizar quem paga prestações em dia, mas que em algum momento se engana em relação à parcela a ser paga.

Ela receberá a quantia de R$ 38.563,32, com correção monetária e a promoção já incluída.

O consumidor receberá R$ 2 mil de indenização, por danos morais, e R$ 437,67, por danos materiais.

Desta forma, segundo decisão, não são equivalentes aos créditos trabalhistas.

Autor da matéria, o senador Reguffe (DF-sem partido) observa que o trabalhador normalmente é a parte mais frágil na relação trabalhista.

Apenas em casos nos quais o trabalhador foi demitido sem justa causa é que o período mínimo de 30 dias deve ser ampliado de acordo com tempo de serviço.

Uma gerente teve quadro depressivo agravado pela cobrança excessiva do supervisor.

A decisão foi unânime.

Blocos partidários já escolheram 17 dos 21 nomes para comissão do Senado. Ainda precisam fazer indicações PT e PDT; instalação será na segunda (25).

O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura definitiva de compra e venda lavrada em cartório de registro de imóveis

Marcus Vinicius afirmou que o modelo é ruim porque continua forçando os candidatos a fazerem grandes campanhas e aumentará a força do personalismo do nome, sem colaboração partidária

Anunciado pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o adiamento provocou críticas dos integrantes da comissão, que temem uma manobra para levar o texto diretamente ao plenário

As cláusulas previam o pagamento pelo consumidor de todas as despesas de eventual cobrança extrajudicial e honorários advocatícios em caso de inadimplemento e cobrança de taxa para a liquidação antecipada do débito

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